2007-12-10T13:02:00.000-08:00

Partido Verde

Itiruçu- Bahia

Sustentabilidade

1. A criação de órgão gestor ambiental local com dotação orçamentária mínima de 2% do orçamento municipal, fortalecendo-se o Sistema Municipal de Meio Ambiente e garantindo-se a implementação dos instrumentos de gestão ambiental; e a preocupação com a variável ambiental de forma transversal em todas as ações da administração pública municipal;

2. A elaboração e/ou consolidação da legislação ambiental municipal, inclusive a publicação dos Decretos para a adequada regulamentação que garanta a sua aplicabilidade;

3. A criação em lei municipal do Fórum 21 ou “Câmara dos Conselhos”, com a tarefa primeira de elaborar, com ampla mobilização popular, a Agenda 21 do município e acompanhar além da sua implementação, o cumprimento do Plano Diretor e do Zoneamento Ecológico – Econômico e servir como a instância de integração dos Conselhos Municipais e de suas políticas públicas setoriais e de acompanhamento permanente pelas entidades sociais organizadas da execução do orçamento e da aplicação dos recursos públicos;

4. O compromisso de não iniciar nenhuma obra sem as licenças ambientais cabíveis (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), de forma a contribuir para o fortalecimento do Licenciamento Ambiental no município;

5. A implantação de Centro Municipal de Educação para a Sustentabilidade, com ações permanentes de formação de professores, sensibilização dos alunos das redes pública e particular de ensino e de lideranças comunitárias, favorecendo-se o desenvolvimento sustentável local pela conscientização da comunidade; definição em lei da Política Municipal de Educação Ambiental;

6. A regulamentação e a fiscalização da utilização de madeiras em obras públicas e privadas e da comercialização de madeira no município, exigindo-se a certificação com comprovação da origem;

7. A elaboração da Política Municipal de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa - GEE, com a definição de metas municipais de redução, incluindo medidas como:§ A adaptação da frota de veículos públicos municipais ao uso dos combustíveis renováveis e mais limpos (álcool, biocombustíveis), com instalação de unidade de produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha;§ A elaboração do plano municipal de vulnerabilidade quanto ao Aquecimento Global, com foco nas populações de baixa renda, dando ampla publicidade às mais prováveis conseqüências das mudanças climáticas, inclusive com elaboração e divulgação dos mapas de riscos;

8. A definição e implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, incluindo medidas para:§ A minimização da produção dos resíduos (lixo, resíduos da construção civil, etc.), buscando-se maximizar o reaproveitamento e a reciclagem de materiais;§ A erradicação de lixões, viabilizando a destinação final adequada dos resíduos em aterro sanitário de rejeitos, associado à central de reciclagem e à coleta seletiva, nas residências e em pontos de entrega voluntária;§ A participação permanente da comunidade na elaboração, implantação e avaliação da Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, que deve ter por objetivos: a redução da produção de lixo, a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a geração de renda e oportunidades;

9. A proibição da realização das queimadas em áreas urbanas e rurais;

10. A realização de “licitações sustentáveis” no município, como exemplo, exigindo-se a utilização em obras públicas de madeiras de reflorestamento tipo pinus e eucalipto e a documentação da procedência das madeiras adquiridas diretamente ou por terceiros;

11. A implantação de uma Central Municipal de Recebimento de Pneus, Pilhas, Lâmpadas e Baterias, para que, em contato com os fabricantes, se viabilize a destinação adequada;

12. A definição de Política Municipal sobre “Ecos-construção”, que defina parâmetros, níveis mínimos e estabeleça incentivos ao uso de iluminação e ventilação natural, energia solar, sistemas de captação de águas da chuva, reuso de água e alta permeabilidade do solo); a prefeitura deve ela própria adotar estes padrões na construção de novos prédios públicos;

13. O incentivo à agricultura sustentável (rotação de cultura, plantio direto, projetos agroflorestais, agricultura orgânica) na forma de extensão rural e apoio técnico-financeiro às associações de produtores, buscando-se desestimular a prática agrícola intensiva em uso de agrotóxicos;

14. A definição e a implementação do Plano de Manejo da Arborização Urbana, com vistas à ampliação gradativa até, no mínimo, 12 m2 por habitante, conforme preconiza a OMS – Organização Mundial de Saúde;

15. A implantação ou revitalização da fonte do Beija-flor e Morro Grande com Mudas Nativas e de Arborização Urbana, que dê suporte a Plano de Manejo, com o aumento gradativo da área verde com o plantio de espécies adequadas;

16. A implantação do Programa “Calçadas Ecológicas”, ampliando-se áreas verdes e reduzindo-se a impermeabilização do solo;

17. A criação do Programa Municipal de Apoio a Revegetação de Áreas de Reserva Legal (20 % de todas as propriedades rurais), com orientação técnica e o fornecimento, subsidiado, mas não gratuito, de mudas nativas produzidas em viveiro municipal, com aporte de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;

18. A prioridade máxima para a implantação de um sistema regular de coleta seletiva nas residências, para a reciclagem do lixo usando como instrumento de geração de renda, inclusão social, cidadania e prevenção da proliferação de vetores e suas doenças com ganhos para a saúde pública;

19. A inclusão no Código de Obras do município de normas e padrões para a disposição dos resíduos da construção civil;

20. A substituição da iluminação pública com o uso de lâmpadas eficientes e a orientação e incentivo permanentes ao uso de lâmpadas fluorescentes e compactas pelos munícipes;

21. A criação de programas permanentes de esterilização, identificação e conscientização pública para a proteção de animais domésticos e de triagem de animais silvestres oriundos do tráfico, para recuperação e posterior soltura.

As Ações Sociais, Culturais, Esportivas e Lazer;

22. A ênfase na participação e no controle social da gestão, através dos Conselhos Municipais fortalecidos, dos e implantação de Conselhos de Bairro, dando transparência no acesso às informações, de forma que a comunidade fiscalize, participe, acompanhe e decida;

23. Criação da Casa das Costureiras e lavadeiras, equipadas com maquinas adequadas para o seu funcionamento.

24. Criação de Conselhos de Bairros com a representação ampla dos setores sociais daquela região da cidade, a participação de representantes da prefeitura e com o seu presidente escolhido entre os representantes da sociedade civil; O Agente Ambiental do Bairro, escolhido pelo Conselho de Bairro e nomeado pelo Executivo Municipal, terá a missão de divulgar, conscientizar e acompanhar a execução das ações da Política Municipal de Meio Ambiente nos bairros.

25. Criação de uma Secretaria de Cultura e Lazer para desenvolvimento e valorização dos artistas locais.

26. Programa Só Meninas com objetivo: elaborar e implantar políticas públicas inter-setoriais destinadas a adolescentes do sexo feminino com vivência de rua ou na prostituição, articulando diversos serviços e programas
Algumas ações previstas no Projeto:
a) implantar casas abrigo para as adolescentes em situação de grave risco social e pessoal (violência doméstica e sexual, gravidez indesejável, maternidade desassistida, aborto ilegal, uso de drogas, exploração econômica e afetiva, doenças sexualmente transmissíveis, etc);
b) oferecer cursos de formação profissional e garantir o acesso ao ensino regular, visando a reintegração social e o aumento da auto-estima e da capacidade de tomar decisões;
c) assegurar a assistência à saúde integral;
d) constituir comissão envolvendo as secretarias municipais da Família e Bem Estar Social, Educação e Saúde para implantar, coordenar e manter o Programa.

27. Museu da Cidade - Esse Museu além de resgatar a memória do município, abrigará trabalhos de Artistas da Terra, bem como de materiais que venham enriquecer o conhecimento de pesquisadores e visitantes;

28. Tombamento e recuperação de algumas casas e o Clube Social que fazem parte da historia de Itiruçu.

29. Teatro Dança e Música - Incentivar a população a desenvolver o gosto pelo Teatro, pela Dança, pela Música e outros segmentos da Arte. Incentivando a criação do Movimento Cultural Itiruçuense através de Oficinas de Artes buscando minimizar vários problemas sociais, além de oferecer oportunidade para aqueles que querem desenvolver seus dons artísticos ou mostrar trabalhos inéditos;

30. Municipalização do São Pedro de Itiruçu, valorizando os artistas e comercio local;

31. Proibição de Barraqueiros de hortifrutigranjeiros e de Carnes na feira livre oriundos de outros municípios bem como exceção para os produtos cultivados no município;

32. A ampliação de Parques e áreas de lazer, com especial atenção para as atividades culturais, esportivas em áreas socialmente vulneráveis;

33. Incentivo a criação de escolhinha esportivas para revelação atletas e apoio para o ingresso do mesmo no profissionalismo;

34. Implantação do Programa Boa Noite através de parcerias com Associações comunitárias agentes de saúde e Prefeitura Municipal , onde será beneficiadas famílias extremamente carente com a alimentação noturna com cardápio variados para cada dia da semana de segunda-feira a sexta-feira;

35. Formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde preventiva, nas terapias alternativas e o uso de plantas medicinais;

36. Incentivo ao esporte com a Criação de uma Secretaria exclusiva para o esporte e laser tendo verbas já determinadas no orçamento anual do município. Trabalhando com parcerias através de Ligas e associações esportivas nas realizações de eventos na zona urbana e rural;

37. Programa esporte faz o cidadão – O Programa busca elevar o crescimento e a expansão do esporte no município de Itiruçu para todas as classes sociais principalmente as mais humildes e eleva os instintos cooperativos, físicos e mentais para uma juventude sadia e compromissada com um futuro melhor, idealizamos este programa esportivo que envolverá toda a comunidade tanto na zona rural com na sede do município. Os melhores atletas de ambos os sexos tanto na pratica esportiva e na escola terão uma ajuda de custo e apoio na participação em competições;

38. Bolsa Esporte para incentivar e valorizar os esportistas do município;

39. Cobrança do TIP (Taxa de Iluminação Publica) para usuários que gastas acima de 150 khz mensais.

40. Lei que proíba Prefeito, vice-prefeito e Vereador façam prestação de serviço ou qualquer outro vinculo empregatício a não ser através de Concurso Publico. E fiscalização rigorosa para evitar os "laranjas";

41. - Reciclar os profissionais, desenvolvendo novas metodologias no ensino. Além de qualificar a mão de obra, enriquecendo o conteúdo programático, assim, envolvendo e incentivando o alunado a evoluir nos estudos;

42. Inserir no Currículo Escolar, do Ensino Fundamental I e II e do Ensino Médio, do município, independentemente de avaliação, a matéria Educação Física-esportiva e Meio Ambiente. – A conscientização será de grande utilidade na vida de cada cidadão bem como a parte física e esportiva principalmente das crianças aos jovens;

43. Incentivo e Leis municipais para estágios remunerado no comercio, rede publica e privada para alunos da rede publica no ultimo ano do ensino médio.

A Eficiência e o Planejamento da Gestão Pública

44. A revisão dos Incentivos Fiscais que devem ser exclusivamente para atividades econômicas “limpas”, com sustentabilidade social e ambiental produzida no município;

45. A criação do Programa Transparência Máxima, para a disponibilização na Internet de todos os dados relativos à aplicação dos recursos financeiros, garantindo-se a prestação de contas permanente à sociedade;

46. Lei municipal para isenção e legalização dos Taxi e moto Taxi do município;

O Respeito às Diferenças

47. A criação de Coordenadorias Municipais dos Portadores de Deficiência, dos Idosos, dos Negros, das Mulheres, dos homossexuais e crenças religiosas, visando apoiar e estabelecer parcerias com as entidades e os movimentos sociais.

Itiruçu – Ba, 10 de setembro de 2008.

Planos e Metas